CEPFS PARTICIPA DE ENCONTRO DA REDE ESTADUAL DE COLEGIADOS TERRITÓRIAIS

O CEPFS participou no dia 14 de dezembro de 2010, na cidade de João Pessoa - PB, enquanto representante do comitê gestor do Território da Cidadania do Médio Sertão, do Encontro Estadual da Rede de Colegiados Territoriais do Estado da Paraíba. O encontro teve como objetivo construir uma proposta de fortalecimento da agricultura familiar para o Estado da Paraíba, em bases territoriais, a ser entregue a Comissão de Transição do governador eleito Ricardo Coutinho. Participaram do encontro 48 pessoas, sendo 16 mulheres, representando os territórios devidamente constituídos no Estado da Paraíba, dentre os quais: Mata Sul, Mata Norte, Borborema, Cariri Ocidental, Curimataú, Médio Sertão e Cariri Oriental. No primeiro momento do encontro, os participantes discutiram e elaboraram um documento contendo várias propostas de fortalecimento da agricultura familiar para o estado da Paraíba:

• Que o novo governo da Paraíba possa se comprometer com a estratégia de desenvolvimento integrado e sustentável, adotando a abordagem territorial como unidade de proposição e controle das políticas públicas, e, valorize os colegiados teritórias como instância decisória de ações governamentais com enfoque rural em todo o Estado;
• Criação e estruturação de uma Secretaria de Estado para a Agricultura Familiar e Desenvolvimento Territorial, com orçamento próprio, agregando os órgãos de apoio a agricultura familiar e ao desenvolvimento territorial;
• Utilização dos Planos de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) como ferramentas referencias para o planejamento e execução de programas e projetos pelo Estado com incidência inclusive no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais;
• Implementação de uma política estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural, articulada com a política de ATER;
• Adoção de estratégias de comercialização dos produtos da agricultura familiar segundo princípios da economia solidária e, articulada com a política de Desenvolvimento territorial.

No segundo momento do encontro o documento devidamente elaborado e aprovado, foi entregue oficialmente ao Sr. Walter Aguiar, membro da Comissão de Transição do Governador Eleito. Em seu pronunciamento o Sr. Walter Aguiar agradeceu as contribuições apresentadas e comprometeu-se a fazer o possível para que o novo governo da Paraíba possa atender as propostas apresentadas.