Manifesto da ASA PB sobre a seca

A Articulação no Semiárido Paraibano – ASA PB é um espaço de articulação política estadual da sociedade civil organizada, no Semiárido paraibano, formada por ONG’s, Associações, Cooperativas, Sindicatos, Pastorais Sociais e Entidades de Agricultores e de assessoria aos agricultores. A ASA se fundamenta no compromisso com as necessidades, potencialidades e interesses das populações locais, em especial os agricultores e agricultoras familiares, baseado na conservação, uso sustentável e recomposição ambiental dos recursos naturais do Semiárido e na quebra do monopólio de acesso à terra, à água e a outros meios de produção. Como processo metodológico de formação, as organizações da ASA Paraíba têm buscado resgatar e valorizar o saber popular, como ponto de partida para qualquer transformação social duradoura e sustentável. Os intercâmbios de conhecimentos entre agricultores(as), as sistematizações e divulgação de experiências, as mobilizações sociais, são algumas atividades estratégicas que compõem a metodologia participativa de formação. A ASA Paraíba está presente em todas as regiões do semiárido paraibano e articula-se numa grande rede nacional denominada Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA BRASIL. Em 20 anos de história vem mobilizando agricultores familiares, propondo e executando políticas de convivência com o semiárido, por meio da implementação de tecnologias sociais, de baixo custo e alto poder de difusão. Essas tecnologias são construídas nas pequenas propriedades, inclusive naquelas de difícil acesso. Na Paraíba já são 55 mil cisternas, com capacidade de armazenamento descentralizado de mais de oitocentos e oitenta milhões de litros de água de beber, efetivadas através do Programa de Formação e Mobilização Social Para a Convivência com o Semiárido - Um Milhão de Cisternas (P1MC) e de outras iniciativas, com recurso público e privado, nacional e internacional. Em preços de hoje, aportamos nas comunidades, só com as cisternas de água de beber, o equivalente a R$110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais). Soma-se a isso, o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), com centenas de cisternas para apoio à produção de alimentos, os Bancos Comunitários de Sementes, os Fundos Rotativos Solidários, entre outras iniciativas que fortalecem o saber popular, que respeita o meio ambiente e amplia tecnologias simples de estocagem de água, de sementes, de forragem, de alimento e, sobretudo, de conhecimento. Dessa forma, a ASA promove a partilha no lugar da concentração, disseminando as pequenas obras em contrapartida aos projetos faraônicos, valorizando o camponês enquanto sujeito protagonista, portador de direitos, responsável por sua própria libertação, desencadeando outro tipo de desenvolvimento, sustentado e sustentável, que tem por fundamento a participação, a organização, a educação e o empoderamento das pessoas.Iniciativas como essas, aliadas a algumas políticas de distribuição de renda, têm possibilitado a diminuição dos índices de migração do campo para as cidades, bem como têm permitido com que, apesar da forte seca, ainda não tenhamos visto acontecer nenhum saque famélico. Mas, mesmo a seca sendo um fenômeno natural, com o qual é preciso se adaptar e conviver e não combater, a sede, humana e animal, já é uma triste realidade, agravada pelo descaso dos governantes, que sabiam que a estiagem desse ano seria mais forte. Mesmo assim, nos últimos três anos, nenhuma das 4.550 cisternas, liberadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social – MDS, para o Governo do Estado da Paraíba, foi construída. Tampouco foram recuperados os açudes comunitários e pequenas barragens que se romperam. Também nada de Reforma Agrária, pois nos últimos anos as desapropriações de terra para esse fim na Paraíba se deram apenas para conter conflitos e foram feitas pelo governo federal. Nada de implementar a Lei Estadual das Sementes, que tem sido subvertida.Bons de discurso e lentos na efetivação das políticas, redundantemente chamadas de públicas, os governos seguem subsidiando a permanência e a sobrevida da famigerada indústria da seca que, em ano eleitoral, mais uma vez trocará votos por água, necessidade básica do ser humano. A mesma água, fonte de vida, que todos dizemos tratar-se de dom de Deus e direito de todos! Assim, nossos governos, perpetuam a via-crúcis sertaneja.Essa triste realidade exige dos governos, nos 3 níveis, medidas emergenciais e estruturantes junto aos agricultores familiares.
Emergenciais, como: abastecimento imediato e gratuito, com água potável, das cisternas já construídas; revitalização das cacimbas e barreiros; instalação e recuperação de dessalinizadores; perfuração, recuperação e instalação de poços; liberação de crédito aos pequenos agricultores; pagamento do seguro safra; liberação gratuita de ração animal.Estruturantes, como: continuidade e fortalecimento dos programas que visam implementar tecnologias sociais, sobretudo cisternas, para água de beber e produzir; recuperação dos açudes comunitários que se romperam nos últimos anos; estruturação das pequenas propriedades com equipamentos adequados à agricultura familiar; retomada de programas que foram inexplicavelmente parados, como PAA e PNAE; viabilizar condições para permanente capacitação dos agricultores; recuperação das bacias hidrográficas do Estado; retomada da política de Reforma Agrária com participação do estado através do INTERPA; implementação de um programa estadual de produção e plantio de mudas nativas de nossos dois biomas (Mata Atlântica e Caatinga); implementação de uma política de educação que seja contextualizada com a realidade semiárida e que ajude na construção de uma imagem positiva da região, a partir da diversidade de suas potencialidades, superando a reprodução histórica e preconceituosa de uma imagem do semiárido como região-problema para o Brasil.Mediante esse quadro, não podemos nos calar. Estamos solidários às milhares de famílias de agricultores e agricultoras camponesas e atentos aos rumos da política. Seguiremos mobilizados por um semiárido viável e feliz, com sua produção diversificada, com sua biodiversidade, sua gente viva, saindo do silêncio secular, organizando-nos para acessar direitos, para que usemos da palavra, para que tenhamos vez e voz e possamos dizer o que pensamos de nós, o que queremos para nossas comunidades, o que acreditamos ser melhor e mais viável para modificar nossa condição de vida e possamos vislumbrar, de fato e de direito, a possibilidade de sair da exclusão.Articulação no Semiárido Paraibano – ASA PBParaíba, 15 de maio de 2012.Contatos:- Alto Sertão: Socorro Goveia (ASPA – 35431291)- Médio Sertão: Anchieta (Cáritas – 99612835)- Cariri: Célia Araújo (CASACO – 91361298)- Borborema: Glória Batista (PATAC – 33224975)- Litoral: Ary (Serviço Pastoral dos Migrantes – 88012417)