TERMO DE COMPROMISSO
O Dia Mundial da Água foi criado pela Organização das Nações Unidas - ONU no dia 22 de março de 1992. Neste dia, de cada ano, é destinada a discussão sobre os diversos temas relacionados a este imprescindível bem natural.
Mas porque nos preocuparmos com a água se sabemos que dois terços do nosso Planeta é formado por este precioso líquido? A razão é que pouca quantidade, menos de 1%, do total da água existente em nosso planeta é potável (própria para o consumo). E sabemos ainda que grande parte das fontes desta água (rios, lagos, açudes, represas, etc) esta sendo contaminada, poluída, degradada e mal utilizada. Assim sendo, o Dia Mundial da Água, se traduz num momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas, de ações sócio-educativas e políticas que objetive a resolução de tais problemas.
Precisamos não só neste dia, mas também nos outros 364 dias do ano, tomar atitudes que colaborem para a preservação, economia e qualidade deste bem natural, enquanto fator primordial para a nossa saúde e conseqüentemente para a vida em nosso planeta. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
Nesse sentido, a Central das Associações Comunitárias do Município de Cacimbas e Região – CAMEC, o Centro de Educação Popular e Formação Social – CEPFS, a Ação Social Diocesana e a Cáritas Brasileira – Regional NE II promoveu um Debate com gestores públicos, Lideranças Comunitárias e famílias de agricultores/as, beneficiárias dos programas sociais do município de Cacimbas, com o objetivo de acordar compromissos e ações continuadas que possam contribuir na solução das fragilidades entre o acesso e uso da água e a saúde das famílias de agricultores/as do município de Cacimbas a partir da amostragem da realidade da comunidade Serra Feia, por meio de um estudo de caso.
Isto posto, relacionam-se a seguir as propostas e os compromissos firmados e acordados, pelos diversos seguimentos e instituições presentes, com o objetivo de que os mesmos se tornem instrumentos pedagógicos e orientadores de políticas que evidenciem uma ação qualificada e sistemática sobre preservação, acesso e uso da água, elevando assim as condições básicas e necessárias para a melhoria da saúde das famílias de agricultores/as do município de Cacimbas.
PROPOSTAS / COMPROMISSOS
· Promover ações / campanhas educativas, junto as famílias, no sentido de preservar o curso normal das águas através da coleta de lixos e resíduos;
· Ser co-responsáveis, respeitando os limites de cada um, pelas ações e atitudes em relação ao acesso e uso da água, junto as famílias e comunidades do município de Cacimbas;
· Inserir / motivar a discussão e debates na rede pública de ensino sobre o manejo adequado da água e dos seus reservatórios;
· Estabelecer parcerias sociedade civil x instituições e agentes públicos municipais na busca de instrumentalizar um processo sistêmico de orientação, junto às famílias, em vistas aos desafios apresentados, sobretudo no que se refere a captação, abastecimento e uso da água;
· Discutir as questões ambientais como princípio básico para melhoria da qualidade da água e sustentabilidade hídrica nas comunidades do município de Cacimbas;
· Elevar, por meio de um processo formativo, o nível de consciência das famílias tomando como referência os espaços existentes, tanto em nível governamental como da sociedade civil organizada;
· A secretaria de Saúde e Agricultura se compromete a analisar a origem da água e fiscalização no abastecimento, por meio de carros pipas, nas comunidades rurais do município de Cacimbas;
· Rever a abordagem nas ações dos agentes comunitários de saúde sobre a orientação em relação ao cuidado com as cisternas;
· Discutir a temática recursos hídricos, em suas diversas dimensões, durante todo o ano, e não apenas em datas comemorativas a exemplo do dia mundial da água;
· A Secretaria de saúde se compromete a se empenhar em obter informações sobre a construção do aterro sanitário;
· Engajar o programa saúde na escola, por meio das secretarias de educação e saúde, com o propósito de conscientizar o alunado, sobretudo as crianças, no que se refere a práticas de manejo adequado do meio ambiente e dos recursos hídricos;
· Aproveitar o potencial em termos de captação de água existentes nas comunidades, a exemplo do ginásio de esportes na comunidade Serra Feia;
· A secretaria de agricultura se com promete a buscar meios de proteger os mananciais através de cercas de telas para evitar, sobretudo, a contaminação da água através dos animais;
· Criar um fórum permanente de discussão envolvendo sociedade civil e instituições públicas onde possa ser discutido, planejado e avaliado as propostas e compromissos assumidos na realização deste debate;
· Entender, a partir das ações a serem realizadas, a água como um direito de todos;
· O município deverá, por meio de suas secretárias, apresentar dados sobre a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH.
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Representante da CAMEC
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Representante da CARITAS
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Representante da AÇÃO SOCIAL DIOCESANA
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Representante do CEPFS
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Representante da Secretária de Saúde / Cacimbas
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Representante da Secretária de Educação / Cacimbas
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Representante da Secretária Agricultura / Cacimbas
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Representante da Secretária de Bem-Estar e Ação Social / Cacimbas
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